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CONDIÇÕES DE VENDA

TERMOS E CONDIÇÕES

 

Em norma general, dispõe de envios GRATUITOS ao domicilio em Portugal continental, além disso tem a possibilidade de recolher o seu pedido em qualquer uma das nossas lojas, também de forma gratuita.

Os prazos de entrega estão especificados no processo de finalização da compra (checkout) e correspondem ao tempo de trânsito, desde a saída do pedido do nosso armazém.

De qualquer forma, pode consultar a nossa politica geral de venda a continuação:

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POR FAVOR, LEIA ESTOS TERMOS E CONDIÇOES DE VENTA COM ATENÇAO ANTES DE REALIZAR O SEU PEDIDO E LEMBRE-SE QUE AS CONDIÇOES PODEM SER MODIFICADAS, PELO QUE DEVE CONSULTA-LAS ANTES DE EFETUAR CADA PEDIDO.

 

1. DATOS IDENTIFICATIVOS: Em conformidade com as obrigações de informação contidas no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, os seguintes dados são refletidos; a empresa titular do  domínio web é FRAG COMERCIO INTERNACIONAL SL (doravante "Misako"), com morada nesses efeitos no polígono industrial Can Cortadellas, C-55 Abrera-Manresa, km1.8 Esparraguera (08292- Barcelona), e com número CIF B-60257771, registrado no Registro Mercantil de Barcelona, com  volume 25271, página 150, página B-86621. Dispondo do correio eletrônico para contato: tiendavirtual@misako.com.

 

2. UTILIZADORES: O acesso e / ou uso deste portal MISAKO atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, desde dito acesso e / ou uso, as Condições Gerais de uso aqui refletidas. As citadas condições serão aplicadas, independentemente dos Termos e Condições Gerais que em seu caso resultem de cumprimento obrigatório.

 

3. USO DO SITE: www.misako.com proporciona o acesso a uma multitude de informações, serviços, programas ou dados (daqui em diante "conteúdos") na Internet pertencentes a MISAKO, aos que terá acesso. Assumindo a responsabilidade do uso do portal. Dita responsabilidade estende-se ao registo que é necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Em dito registo, será responsável de fornecer informação verdadeira e legítima. Como consequência de este registo, será proporcionada uma senha da que será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a MISAKO oferece através do seu site e, com caráter enunciativo mas não limitativo, abstendo-se de (i) usá-los para praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia do terrorismo ou contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas de hardware e de software de MISAKO, dos seus fornecedores ou terceiras pessoas, introduzir ou difundir nas redes vírus informáticos ou qualquer outro hardware ou software capaz de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, quando apropriado, utilizar as contas de email de outros utilizadores e modificar ou manipular os seus dados.

 

4. PROTEÇAO DE DADOS: MISAKO está em conformidade com as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro da Proteção de Dados Pessoais, o Real Decreto 1720/2007 de 21 de dezembro, que aprova o regulamento de execução aprovados na Lei orgânica e outros regulamentos em vigor em todos os momentos, e pretende garantir o uso adequado e tratamento dos dados pessoais do utilizador.

Além disso, MISAKO relata que está em conformidade com a Lei 34/2002 de 11 de julho dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico e solicitara o seu consentimento no tratamento do seu correio eletrónico para fins comerciais, em todos os momentos.

 

5. PROPRIEDADE INTELETUAL E INDUSTRIAL: MISAKO detém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, assim como de todos os elementos nele contidos (imagens, vídeos, estrutura, design, etc.). De acordo com o exposto na Lei de Propriedade Intelectual, fica expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua publicação na totalidade ou parte dos conteúdos de este site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da MISAKO. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de propriedade da MISAKO. Poderá visualizar os elementos do site e, incluso, imprimi-los, copia-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou qualquer outro hardware desde que, seja única e exclusivamente, para o seu uso pessoal e privado. O utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que foi instalado no site da MISAKO.

 

6. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO: Os artigos oferecidos através deste site estão disponíveis apenas nos seguintes Estados-Membros da União Europeia: Alemanha (exceto Heligoland e da cidade de Büsingen), Bélgica, Dinamarca, Espanha (exceto nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla), França (excluindo departamentos ultramarinos), Grécia (exceto Monte Athos), Holanda, Irlanda, Itália (exceto San Marino, Liviano, Campione d'Italia e as águas do lago Lugarito) Luxemburgo, Portugal (exceto arquipélago dos Açores e Madeira), Reino Unido e Suécia, bem como no Mônaco.

 

7. FORMALIZAÇAO DO CONTRATO: Quando encomendar mais do que um produto, o seu pedido incluirá uma serie de ofertas por cada produto de forma individual.

Faz uma oferta para comprar os nossos produtos (o “Pedido”), completando o processo por fases no site, tal como explicado a baixo:

1. Pode iniciar o processo de compra selecionando um produto e "ADICIONAR" um produto ao seu carrinho de compra. Ou consultando diretamente o "MEU CARRINHO" se anteriormente já tinha              realizado a sua seleção;

                2. Confirmar com o botão "FINALIZAR ENCOMENDA".

                3. Confirme a operação de compra através do botão "FINALIZAR ENCOMENDA", tendo,                anteriormente, inserido o Código de Desconto ou os dados do Cartão Presente.

4. Preencha ou comprove os "Dados do Clientes", o "Método do transporte" e a "Forma de Pagamento". Não se esqueça da secção de Código de Desconto e Cartão Presente. Depois de             aceitar os termos e condições da compra, passara pelo botão "ENCOMENDAR AGORA" que o        levara aos dados da forma de pagamento escolhida.

5. Faça clique em "Seguinte" e pode fazer o pagamento da forma escolhida. No caso de Cartão de Crédito, para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito são criptografados. Deverá autorizar o pagamento no momento de processamento da encomenda. Ao clicar em "Pagar" está a confirmar que o cartão de crédito é seu. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações de validação e autorização do emissor do mesmo, mas se a entidade não autorizar o pagamento, não somos responsáveis por qualquer atraso ou não entrega, e não podemos formalizar nenhum contrato consigo.

                6. Após o pagamento, receberá um email com a "Confirmação do Pedido".

                7. Enviaremos um email com a "Confirmação do Envio".

 

8. DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS: Todos os pedidos de produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos e, nesse sentido, se surgem dificuldades imprevistas que impressão o seu fornecimento, ou se não temos artigos em stock, reservamo-nos o direito de fornecer informações sobre outros produtos substitutos e / ou serviços relacionados que possa encomendar. Se não deseja comprar tais produtos substitutos, devolveremos qualquer valor que possa ter pago.

 

9. As causas ou circunstâncias além do nosso controle, ou de força maior que possam acontecer, estão contidas na secção 18 do presente documento Termos e Condições.

 

10. ENTREGA: Salvo, se produzam circunstâncias de força maior ou nos encontremos em período de saldos, tentaremos enviar o pedido do(s) produto(s) relacionados na "Confirmação de Envio" antes da data de entrega, mencionada na "Confirmação da Encomenda", se não se especifica nenhuma data de entrega, no prazo de 5 dias úteis, a contar desde a data de "Confirmação de Pedido".

Se por algum motivo não podemos cumprir a data de entrega, iremos informá-lo desta circunstância e dar-lhe a opção de seguir em frente com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega ou cancelar a ordem, com o reembolso total do valor pago. Tenha em conta, porém, que não realizamos entregas aos sábados e domingos. Para efeito das presentes condições, entende-se que se realizou a “entrega” ou que o(s) produto(s) foram entregues no momento da assinatura, na receção dos mesmos na morada combinada.

 

As condições de entrega atualmente são:

PONTOS DE ENTREGA MISAKO:

GRÁTIS para qualquer uma das nossas lojas MISAKO.

 

ENTREGAS AO DOMICÍLIO

GRÁTIS para Espanha peninsular e Portugal continental.

SERVIÇO EXPRESS para Espanha peninsular e Portugal continental com um custo de 2,99€.

 

11. IMPOSIBILIDADE DE ENTREGA: Se não nos é possível efetuar a entregar, tentaremos encontrar um lugar seguro para deixar a sua encomenda. Se, não conseguirmos encontrar um lugar seguro, o(s) produto(s) será(ão) devolvidos ao nosso armazém. Deixaremos uma nota explicando onde está a sua encomenda e como fazer para que seja enviada novamente. Se não vai estar no local de entrega na hora combinada, pedimos que se ponha em contacto connosco para combinar a entrega noutro dia. Por favor, tenha em conta que o armazenamento e o novo envio podem ter um costo adicional.

 

12. TRANSFERÊNCIA DE RISCO E DE PROPRIEDADE: Os riscos dos produtos serão a seu cargo a partir do momento da entrega. Você adquire a propriedade dos produtos quando recebamos o pagamento integral de todos os valores devidos em relação aos mesmos, incluindo os custos de transporte.

 

13. PREÇO E PAGAMENTO: O preço dos produtos será estipulado em todos os momentos no nosso site, exceto em casos de erro óbvio. Embora tentamos garantir que todos os preços listados no site são corretos, podem ocorrer erros. Se descobríssemos um erro no preço dos produtos que tinha encomendado, iremos informá-lo o mais rápido possível e dar-lhe a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou cancelá-lo. Se não conseguimos entrar em contato consigo, o pedido considera-se cancelado e será reembolsado na totalidade do valor que tenha sido pago. Não estaremos obrigados a fornecer o(s) produto(s) ao preço inferior incorreto (inclusive se lhe enviarmos a “Confirmação de Envio”) se o erro do preço é óbvio e inconfundível, e pudesse ser reconhecido de forma razoável por si como preço incorreto. Os preços do site incluem IVA, mas excluem os gastos de envio, que se somarão ao montante total. Os preços podem mudar a qualquer momento, mas (exceto no estabelecido anteriormente) as possíveis alterações não afetarão os pedidos que já tenham sido enviadas as “Confirmações de Envio”.

 

14. IMPOSTO SOBRE VALOR ACRESCENTADO: De acordo com as normas vigentes, qualquer compra efetuada através do site estará sujeita ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A este respeito, e em conformidade com o Capítulo I do Título V Diretiva 2006/112 do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativamente ao sistema comum do IVA.

Assim sendo, o valor que se aplicada aos custos de transporte também estará sujeito ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). A este respeito, e em conformidade com o Capítulo I do Título V da Diretiva 2006/112 do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativamente ao sistema comum do IVA. As entregas entendem-se localizadas no Estado-Membro que consta na morada de entrega dos artigos, sendo aplicado o IVA legalmente em vigor em cada Estado-Membro do destino dos artigos que se hajam introduzido em cada pedido.

 

15. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE: MISAKO não é responsável, em nenhuma circunstância, dos danos e prejuízos de qualquer natureza que se possam ocasionar, como por exemplo, erros ou omissões em conteúdos alheios, falta de disponibilidade do portal, transmissão de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-lo.

 

16. COMUNICAÇÕES ESCRITAS: A legislação aplicável exige que parte da informação ou das comunicações que lhe enviarmos seja por escrito. Ao utilizar este site, concorda que a maior parte das comunicações connosco sejam eletrónicas. Poderemos entrar em contato consigo por email ou facilitar informação através de avisos neste site. Para fins contratuais, concorda com este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todo o contrato, notificação, informação e outras comunicações que lhe enviarmos de forma eletrónica cumprem com os requisitos legais de serem por escrito. Esta condição não afeta os seus direitos reconhecidos pela lei.

 

17. NOTIFICAÇÕES: As notificações que nos envia devem ser enviadas, de preferência, através do nosso formulário de contato. Salvo que se estipule o contrário, podemos enviar-lhe comunicações por email ou para a morada fornecido por si, no momento de realizar o pedido. Entende-se que as notificações foram recebidas e, devidamente realizadas, 24 horas após o envio de um email, ou três dias após a data do envio de qualquer carta. Para provar que a notificação tenha sido realizada, será suficiente para prova-lo, no caso de uma carta, que tenha a direção correta, que estava devidamente selado e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio, no caso de um email que foi enviado para o endereço de email especificado pelo recetor.

 

18. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROL: Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso nas nossas obrigações que assumimos no âmbito de um contrato, cuja a causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controle ("Causa de Força Maior"). As causas de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que este fora do nosso controle razoável e incluirá é particular (sem limitação) o seguinte:

1. Greves, bloqueios ou outras medidas reivindicativas.

2. Comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (quer tenha sido declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra.

3. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

4. Impossibilidade do de comboios, barcos, aviões, transporte a motor ou outros meios de transporte público ou privado.

5. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

6. Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo.

7. Greve, falhas ou acidentes de transporte marítimo ou fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.

 

Entende-se, que a nossa obrigação de cumprimento de algum contrato ficara suspensa durante o período em que a Causa de Força Maior continue, e teremos uma ampliação no prazo para cumprir a nossa obrigação enquanto dure tal período. Colocaremos todos os meios razoáveis para termine a Causa de Força Maior ou para encontrar uma solução pela qual possamos cumprir as nossas obrigações contratuais, apesar da Causa de Força Maior.

 

19. MODIFICAÇÕES: MISAKO reserva o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere adequadas no seu site, podendo alterar, excluir ou adicionar tantos conteúdos e serviços que prestem através do mesmo, como a forma em que estes aparecem apresentados ou localizados no seu portal.

 

20. LINKS: No caso, em que www.misako.com tivesse links ou hiperlinks para outros sites da internet, MISAKO não exerce nenhum controle sobre tais sites e conteúdo. Em nenhum caso, MISAKO, assumirá a responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a outro site, nem garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em ditas ligações ou outros sites da Internet. Igualmente, a inclusão destas conexões externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou parceria com as entidades conectadas.

 

21. DIREITO DE EXCLUSÃO: MISAKO reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao site e/ ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, por conta própria ou de terceiros, para aqueles utilizadores que violem os presentes Termos e Condições.

 

22. GERAL: MISAKO perseguirá a violação das presentes condições e qualquer uso indevido de seu site, exercendo todas as ações civis e penais que lhe podem ocorrer pela lei.

 

23. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: MISAKO poderá, a qualquer momento, alterar as condições aqui especificados, devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência destas condições irá em função da exposição e estarão vigentes até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

 

24. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES: Os seus comentários e sugestões são bem-vindos. Por favor, envie todos os comentários e sugestões através do nosso email tiendavirtual@misako.com.